Ao longo das últimas duas décadas, a Universidade Federal Fluminense construiu uma legislação voltada para a promoção da pesquisa aplicada, inovação e transferência de tecnologia. Este conjunto de disposições normativas, combinadas com estruturas físicas, servidores e bolsistas dedicados às atividades de inovação, adaptou-se igualmente à evolução da legislação infraconstitucional brasileira para a promoção do empreendedorismo acadêmico, parcerias estratégicas e criação de novas tecnologias. Em outubro de 2020, a UFF publicou a Resolução nº 189/2020, que regulamentou a Política de Inovação da Universidade, atendendo as determinações da Lei nº 10.973/2004 (Lei da Inovação), Lei nº 13.243/2016, Decreto nº 9.283/2018 (novo marco legal de ciência, tecnologia e inovação) e outras Leis Federais. Destaca-se a seguir as principais normas voltadas à inovação: