Warning: opendir(/home/dvexa1579087/tecnologiasocial.dvex.ag/wp-content/mu-plugins): Failed to open directory: Permission denied in /home/dvexa1579087/tecnologiasocial.dvex.ag/wp-includes/load.php on line 981 Legislação – Agir – UFF
A legislação brasileira de inovação passou por grandes evoluções para facilitar a parceria entre universidades, centros de pesquisa e o setor privado. Os marcos principais são:
Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
A lei pioneira que instituiu incentivos à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, regulamentando a parceria ICT-empresa.
Atualizou e ampliou a Lei de Inovação de 2004, facilitando a contratação de pesquisa e desenvolvimento (P&D), permitindo maior flexibilidade na gestão de recursos e a atuação de pesquisadores em empresas.
Oferece incentivos fiscais para empresas que realizam pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I), como a dedução no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
